Com a regulamentação do BACEN, exchanges e VASPs agora precisam de autorização formal para operar, seguindo regras prudenciais típicas de instituições financeiras. O setor de criptoativos deixou de ser uma zona de livre atuação, passando a ser supervisionado para garantir maior segurança e estabilidade, com foco em compliance e PLD/AML. O prazo final para adequação é outubro de 2026.

As VASPs devem implementar robustos programas de compliance, PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e AML (Combate ao Financiamento do Terrorismo), incluindo políticas, procedimentos e controles internos. É crucial a realização e documentação de treinamentos contínuos para todos os colaboradores, garantindo que a equipe esteja apta a identificar e reportar atividades suspeitas, conforme as diretrizes do BACEN.

Um programa de treinamento em compliance documentado é essencial para demonstrar ao BACEN que a exchange está investindo na capacitação de sua equipe. Ele garante que todos compreendam as novas regras de PLD/AML, conduta ética e responsabilidades, mitigando riscos de não conformidade. Isso fortalece a cultura de compliance da VASP, crucial para obter e manter a licença de operação.

A Lei 14.478/2022 estabeleceu o marco legal para os criptoativos no Brasil, designando o BACEN como supervisor. As resoluções posteriores, publicadas em 2025 e 2026, detalharam as regras prudenciais, de compliance, PLD/AML e o processo de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), consolidando a regulamentação e exigindo adequação até outubro de 2026.

A 'autorização formal para operar' significa que as VASPs, como exchanges e custodiantes, não podem mais atuar livremente no mercado brasileiro. Elas devem passar por um processo de licenciamento junto ao BACEN, comprovando a adequação a todos os requisitos regulatórios, incluindo capital mínimo, governança corporativa e, principalmente, programas de compliance e PLD/AML robustos, sob pena de encerramento das operações.

Os riscos são severos, incluindo multas elevadas, impedimento de operar legalmente no Brasil e, em última instância, a obrigação de encerrar as operações. Além disso, a não conformidade pode gerar danos irreparáveis à reputação da empresa, perda de confiança de clientes e parceiros, e potenciais implicações legais para seus administradores. O prazo de outubro de 2026 é mandatório.

Ao escolher uma LXP, priorize plataformas que ofereçam trilhas de aprendizagem personalizáveis para compliance, rastreamento detalhado do progresso e certificação. É crucial que a LXP permita a documentação de treinamentos em PLD/AML e novas regulamentações do BACEN, facilitando auditorias e comprovando a capacitação da equipe. Ferramentas como a Toolzz oferecem esses recursos, integrando-se à estratégia de compliance.

O DREX é a versão digital do real brasileiro, emitida pelo BACEN. Embora não seja um criptoativo no sentido tradicional, sua infraestrutura baseada em tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology) converge com a regulamentação de criptoativos ao exigir altos padrões de segurança e compliance, especialmente em PLD/AML. A experiência com DREX pode influenciar futuras diretrizes para VASPs, reforçando a necessidade de robustez regulatória.

Um treinamento de compliance em PLD/AML deve cobrir a legislação vigente (Lei 14.478/2022, resoluções BACEN), tipologias de lavagem de dinheiro no contexto cripto, procedimentos de KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction), reporte de operações suspeitas (COAF), e as políticas internas da VASP. Deve ser contínuo, atualizado e com avaliação de conhecimento para garantir a efetividade da aprendizagem e documentação.

Após obter a licença do BACEN, as exchanges devem manter um monitoramento contínuo da conformidade, atualizando políticas e treinamentos conforme novas diretrizes ou mudanças no mercado. É fundamental assegurar a governança corporativa, auditorias regulares e a comunicação transparente com o regulador. A conformidade é um processo contínuo, não um evento único, exigindo vigilância e adaptação constantes.